EDITAL N. 512/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Especializada de Osório promoveu o arquivamento do IC n. 01212.00036/2008, instaurado com o objetivo de apurar denúncia de possíveis construções irregulares de marinas, trapiches e cercas, na localidade de Palmital, nas margens da Lagoa da Pinguela.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 16/07/2018.