EDITAL N. 492/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 3.º do art. 22 do Provimento n. 71/2017, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão, nos autos do RD.00930.00158/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de eventual maus tratos a animal, na Avenida Vitória Régia, n. 181, Bairro Querência, no Município de Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de julho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/07/2018.