EDITAL N. 467/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi, nos autos da NF.00819.000.009/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de realização de obra pública de pavimentação de estrada, possivelmente direcionada ao favorecimento de particular.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de junho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/06/2018.