EDITAL N. 463/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta, nos autos do RD.00754.00154/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de que técnicos de enfermagem exerceriam suas atividades no Município de Pejuçara/RS, a despeito de serem ressarcidos com verbas do patrimônio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Noroeste do Rio Grande do Sul (CISA).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de junho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/06/2018.