EDITAL N. 462/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta, nos autos do RD.00755.00086/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível dano ambiental de atividade poluidora, sem licença do órgão ambiental competente localizada na Rua Padre Antônio Costa, n. 18, Bairro de Fátima, no Município de Cruz Alta/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de junho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/06/2018.