EDITAL N. 461/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cruz Alta, nos autos do RD.00755.00662/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível dano ambiental em razão do derramamento de óleo queimado, em via pública, oriundo da empresa Continental Mecânica Diesel, no Município de Cruz Alta/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de junho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/06/2018.