EDITAL N. 452/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul promoveu o arquivamento do IC n. 01232.00003/2007, instaurado para apurar a ocorrência de ocupação irregular de área pública na Estrada do Conte, próxima ao n. 1700, no município de Eldorado do Sul.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de junho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/06/2018.