EDITAL N. 447/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, em especial LUIZ CARDOSO MARTINS, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Osório promoveu o arquivamento do IC n. 01212.00045/2017, instaurado para acompanhar a regularização de loteamento clandestino, no Município de Maquiné.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de junho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/06/2018.