EDITAL N. 446/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NT n. 01514.00044/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar pedido de abertura de investigação criminal requerido pela Associação dos Proprietários e Moradores do Banhado do Maçarico, em face de Tarso Fernando Genro e outros.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de junho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/06/2018.