EDITAL N. 445/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF n. 01623.000.220/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar eventual irregularidade na gestão de concessão de porte de arma aos servidores penitenciários, sem a realização de testes ou avaliações idôneas.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de junho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/06/2018.