EDITAL N. 441/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. SIRLEI DOS SANTOS, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula, nos autos da NF n. 00736.000.069/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de eventual exercício ilegal de pesca mediante o uso de petrechos proibidos para pesca amadora.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de junho de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 12/06/2018.