EDITAL N. 431/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Luciano Borges Raguse, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel, nos autos do RD n. 01614.00001/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de possíveis irregularidades no cumprimento da carga horária por servidores públicos lotados na Secretaria de Obras do Município de São Gabriel/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/06/2018.