EDITAL N. 430/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Eduardo Gonsálves, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de São Gabriel, nos autos do RD n. 00884.00199/2016, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível uso de máquinas, funcionários e combustíveis da Prefeitura Municipal de São Gabriel para a extração irregular de minérios em jazida localizada no corredor situado entre as Cidades de São Gabriel/RS e Bagé/RS, nas proximidades da Rodovia Estadual RS 473.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/06/2018.