EDITAL N. 426/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo, nos autos do RD n. 00872.00129/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de possível cobrança de taxas para emissão de documentos escolares no Município de Santo Ângelo/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/06/2018.