EDITAL N. 417/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Kleber jacob, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Horizontina promoveu o arquivamento do IC n. 00791.00002/2017 instaurado com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelo município de Horizontina/RS em relação às áreas da cidade de alto e muito alto risco a movimentos de massa e enchentes, conforme mapeamento realizado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) – Serviços Geológicos do Brasil.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
28/05/2018.