EDITAL N. 397/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jaime Munari, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça São Francisco de Paula promoveu o arquivamento do IC n. 00882.00070/2017, instaurado com o objetivo de apurar possível extração de pinhão imaturo, sem licença ambiental, no Município de São Francisco de Paula/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/05/2018.