EDITAL N. 392/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs(a) Aires Borges de Carvalho Junior, Carlos Alberto Borges dos Santos e Gláucia Gomes Borges, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Pedro Osório promoveu o arquivamento do IC n. 00823.00004/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível funcionamento irregular de olarias, sem licença ambiental no Município de Pedro Osório/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP:24/05/2018.