EDITAL N. 391/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs(a) Celi Pagel Kohler, Liane Neuenfeld Helbig, José Adali de Souza, Miriam Lisiane Radke Neutzling, Francine Mota Vilela Milech, Solange Ludwig Redu, Diego Casarin Ferreira, Maria de Lourdes Pereira Azambuja Manske e Josiane Prestes Moreira, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Canguçu promoveu o arquivamento do PP n. 01734.000.002/2018, instaurado com o objetivo de apurar denúncia de possível omissão do Estado do Rio Grande do Sul na disponibilidade de acesso à educação por crianças em idade escolar no município.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/05/2018.