EDITAL N. 386/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha, nos autos do RD n. 01504.00018/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia quanto ao modo de publicidade adotado pela Câmara Municipal de Cachoeirinha/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/05/2018.