EDITAL N. 383/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC n. 01304.000.459/2017, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades que estariam ocorrendo no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), na atividade de lavagem de logradouros e limpeza dos monumentos, sem observância das anotações do fiscal de contrato, quando dos pagamentos dos serviços, em prejuízo ao erário.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/05/2018.