EDITAL N. 379/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Manoel Silvio Assunção de Freitas, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santiago promoveu o arquivamento do IC n. 01223.00073/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente do aterramento, inclusive em área de preservação permanente, na localidade de Manoel de Freitas, município de Unistalda/RS, e para averiguar possíveis irregularidades na realização de rodeio, contrariando a Lei n. 11.719/2002.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/05/2018