EDITAL N. 364/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC n. 01633.000.122/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível descaso do Município em reaver a posse de terreno localizado no Bairro Nonoai, no Município de Porto Alegre/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/05/2018.