EDITAL N. 359/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Marau, nos autos da NF n. 01702.000.474/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível dano ambiental decorrente do corte de vegetação nativa em áreas localizadas no trevo norte, saída para Passo Fundo e para a BR 285, fato acontecido no Município de Marau/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/06/2018.