EDITAL N. 356/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Nova Prata, nos autos da NF n. 01802.000.632/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível falta de contratação do serviço de transporte para estudantes universitários, no Município de Nova Bassano/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de maio de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/05/2018.