EDITAL N. 351/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF n. 01623.000.275/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível irregularidade contida no Edital n. 01/2018, do Concurso para Agente Legislativo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de maio de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/05/2018.