EDITAL N. 349/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jairo André Flores, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul, nos autos do RD n. 00903.00044/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de possível improbidade administrativa, considerando o número superior de cargos comissionados ao de cargos efetivos, na Câmara de Vereadores de Sapucaia do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/05/2018.