EDITAL N. 348/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jairo André Flores, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul promoveu o arquivamento do IC n. 00903.00010/2017, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidade no pagamento realizado pelo Município de Sapucaia do Sul para a empresa Renovatto Asseio e Conservação Ltda, em razão da inexistência de contratação formal.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 04 de maio de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/05/2018.