EDITAL N. 329/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos do RD n. 01623.000.582/2017, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de que o Município de Porto Alegre estaria contratando terceiros ao invés de chamar candidatos aprovados em concurso público em vigor.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/05/2018.