EDITAL N. 322/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Cível de Cruz Alta, nos autos do RD n. 00755.00087/2018, indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível dano ambiental contra a fauna, consistente na pesca mediante a utilização de apetrechos não permitidos durante o período da piracema, no Município de Cruz Alta/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/05/2018.