EDITAL N. 299/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Nonoai promoveu o arquivamento do IC n. 00811.00006/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível dano ambiental decorrente de invasão da Área de Preservação Permanente da UHE Foz do Chapecó, causando alterações de forma irregular em parte dos imóveis da Foz do Chapecó Energia S.A. (FCE), com abertura de acesso em APP, danos à cerca e invasão de animais, na Localidade da Linha Lajeado da Foice, no Rio dos Índios/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/05/2018.