EDITAL N. 289/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Anderson Escobar, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC n. 00872.00055/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível ausência de licenciamento ambiental, isolamento acústico, alvará municipal e PPCI, em estabelecimento comercial denominado “Salão Comunitário do Bairro Aliança”, no Município de Santo Ângelo/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/04/2018.