EDITAL N. 285/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Cruz Alta, nos autos do RD n. 00755.00757/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível dano ambiental caracterizado pela atividade de comércio e depósito de fertilizantes e insumos sem licença de operação, no Município de Cruz Alta/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/04/2018.