EDITAL N. 267/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa, nos autos do RD n. 00949.00054/2018 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível crime ambiental, consistente no depósito de resíduos sólidos na Rua do Parque, no Município de Xangrilá/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/04/2018.