EDITAL N. 265/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Eldorado do Sul, nos autos da NF n. 01752.000.053/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para providências sobre termo de parceria firmado entre o Município de Eldorado do Sul e a Associação Cultural Eldoradense de Treinamento Esportivo, a fim de possibilitar o acesso de alunos da rede pública municipal de ensino à prática de ginástica rítmica.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/04/2018.