EDITAL N. 259/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC n. 00829.00002/2016, instaurado com o objetivo de apurar denúncia de que o CTG Descendência Farrapa está sediado em área pública, localizada na Av. Cavalhada, n. 6735, Bairro Ipanema, no Município de Porto Alegre/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de abril de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/04/2018.