EDITAL N. 258/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o representante legal da empresa “Moinhos Cruzeiro do Sul”, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas promoveu o arquivamento do IC n. 00739.00087/2013, instaurado com o objetivo de apurar possível lesão à ordem urbanística em razão de ocupação irregular de área pública por diversas famílias, no Município de Canoas/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 26/04/2018.