EDITAL N. 252/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Marau, nos autos do RD n. 00806.00018/2016 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível destruição de mata nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica, sem autorização da autoridade competente, na localidade de São Luiz, no Município de Nova Alvorada/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/04/2018.