EDITAL N. 250/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC n. 00829.00062/2016, instaurado com o objetivo de apurar possível irregularidade na assinatura de contrato entre a Secretaria Estadual de Educação e a empresa MSTECH educação e Tecnologia Ltda.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/04/2018.