EDITAL N. 245/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Lajeado, nos autos do RD n. 00803.00375/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de possível irregularidade na contratação de empresa prestadora de serviços de terraplanagem pelas Prefeituras de Lajeado e de Cruzeiro do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/04/2018.