EDITAL N. 244/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Rosa Oliveira dos Santos, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo, nos autos do RD n. 00891.00256/2018 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de ex-atendentes sociais, as quais tiveram seus contratos rescindidos junto ao Município de São Leopoldo/RS, e que até o presente momento não receberam suas parcelas rescisórias.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/04/2018.