EDITAL N. 231/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Maurício de Lima, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, nos autos do RD n. 00748.01347/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de possível deficiência no serviço de internet realizado pela operadora OI S/A.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/04/2018.