EDITAL N. 221/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Sapucaia do Sul, nos autos do AT n. 00903.00083/2016 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de possível crime ambiental decorrente do aterramento de figueira e plantação irregular de árvores em Área de Preservação Permanente, no Município de Sapucaia do Sul/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/04/2018.