EDITAL N. 220/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Santo Augusto, nos autos da NF n. 01688.000.805/2017 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de possíveis irregularidades em relação à merenda escolar destinada à Escola Municipal Vovó Maria, no Município de Santo Augusto/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de abril de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/04/2018.