EDITAL N. 211/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tramandaí promoveu o arquivamento do IC n. 00915.00026/2014, instaurado com o objetivo de apurar eventual fraude no IPTU do Município de Cidreira/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de março de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/03/2018.