EDITAL N. 209/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, nos autos da NF n. 01623.000.090/2018 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar denúncia de que médica Pediatra não estaria cumprindo com o horário a qual foi contratada para desempenhar suas funções junto ao Centro Estadual de Vigilância em Saúde, no Município de Porto Alegre/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de março de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/03/2018.