EDITAL N. 208/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jorge Macedo, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha, nos autos do RD n. 01504.00012/2018 indeferiu a instauração de Inquérito Civil para apurar possível omissão no pagamento das progressões por merecimento aos servidores municipais de Cachoeirinha/RS.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de março de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/03/2018.