EDITAL N. 195/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Edson Porto de Ávila, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Rio Grande promoveu o arquivamento do IC n. 00853.00088/2013, instaurado com o objetivo de investigar possível inexistência de licença ambiental para funcionamento de estabelecimento comercial, localizado na Rua Marciano Espindola, n. 241, Bairro Getúlio Vargas, no Município de Rio Grande/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de março de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/03/2018.