EDITAL N. 191/2018 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão promoveu o arquivamento do IC n. 00931.00035/2015, instaurado com o objetivo de apurar a suficiência dos equipamentos de autoclave nas unidades de saúde que prestam serviços odontológicos no Município.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2018.
Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/03/2018.