EDITAL N. 186/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Ibanês Francisco Gaita, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis promoveu o arquivamento do IC n. 00881.00014/2015, instaurado com o objetivo de apurar possível prática de uso de redes de pesca em período de defeso, caracterizando pesca predatória realizada no Balneário Jacaquá, no Município de São Francisco de Assis/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/03/2018.