EDITAL N. 179/2018 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2.º do art. 16 do Provimento n. 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Capão da Canoa promoveu o arquivamento do IC n. 00949.00007/2017, instaurado com o objetivo de apurar eventuais danos ambientais decorrentes de incêndio ocorrido no Parque Eólico, em Xangri-lá/RS, em outubro de 2016, bem como as medidas recuperatórias e compensatórias cabíveis para integral recuperação do ambiente lesado.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de março de 2018.

Júlio César de Melo
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/03/2018.